Tom Cavalcante não consegue levar ao STJ processo sobre paródia a Sílvio Santos

Digitadora obtém enquadramento como bancária do Banrisul

Presidente da República pede constitucionalidade da Lei Maria da Penha

Juiz entende que cobrança de assinatura básica deve ser proporcional ao uso da franquia

Cobrança de assinatura básica.

Juíza determina que filho agressor se afaste da mãe

Demóstenes aponta falha humana e responsabiliza pilotos e controladores

Cabe, sim, ao comando do Exército controlar o comércio e importação de arma de fogo

2ª Turma exclui crime de fraude processual de cirurgião que matou e esquartejou ex-namorada

Terceira Seção anula demissão de procurador da Fazenda Nacional

Condenado por crime hediondo não ganha progressão

STJ anula sentença e garante análise de pedido para receber R$ 68 mil por invalidez

TST decide que 1/3 é devido quando férias são pagas em dobro

Prefeitura não é obrigada a fornecer informações e cópias de documentos a vereador

Nenhuma prefeitura brasileira está obrigada a prestar informações sobre seus atos e negócios se o pedido for feito, individualmente, por um vereador.

TST pune parte por litigância de má-fé

A penalidade foi imposta pela Primeira Turma do TST, com base no voto do ministro João Oreste Dalazen (relator), diante de agravo de instrumento interposto no TST por um empresário capixaba.

TST define competência para desconto previdenciário

A Justiça do Trabalho é o órgão judicial encarregado de exigir o pagamento das contribuições previdenciárias quando o processo trabalhista acarreta o reconhecimento de vínculo de emprego.

Ação de obrigação de fazer. Antecipação de tutela deferida em parte. Determinação de procedimento cirúrgico e internação hospitalar às expensas do plano de saúde contratado pela parte autora.

Acordam os Desembargadores que integram a 1ª Câmara Cível deste Egrégio Tribunal de Justiça, à unanimidade de votos, em conhecer e dar provimento ao agravo interposto, reformando-se a decisão para determinar o pagamento dos honorários médicos da cirurgia realizada no dia 28.10.2008, pela parte demandada.

Competência para o exame de pedido de reintegração aos quadros da Administração Pública Federal.

Junho, mês do amor? Advogada dá dicas sinceras para prevenir mentiras financeiras nos relacionamentos

Por Marília Golfieri Angella.

Vício em título protestado não impede falência se demais títulos alcançam valor mínimo legal

Ao negar provimento ao recurso especial, o colegiado confirmou que o procedimento ocorreu de forma regular e que a insolvência da empresa recorrente foi presumida com base no regime de impontualidade.

Blindagem Patrimonial

Sergio Cavalheiro do escritório Carvalho e Cavalheiro fala sobre esse mecanismo para seu negócio.